Escravos da Fé: A Liberdade de Expressão Não É um Salvo-Conduto para a Difamação

Ives Gandra Martins recorda que o direito constitucional de manifestação exige responsabilidade, especialmente diante de ataques orquestrados contra os Arautos do Evangelho.

Diz-se comumente que a palavra lançada é como uma pena solta ao vento: uma vez dispersa, jamais se consegue recolhê-la em sua totalidade. No mundo jurídico e na arena da opinião pública, essa imagem ganha contornos dramáticos. Uma reputação construída ao longo de décadas, tijolo por tijolo, baseada no serviço e na fé, pode ser alvo de uma tentativa de demolição em poucos minutos de uma produção audiovisual tendenciosa. A facilidade com que se tenta “macular” o que é sagrado para muitos tornou-se um passatempo moderno, quase um esporte para aqueles que confundem liberdade de crítica com o desejo deliberado de destruir a imagem alheia.

Em manifestação divulgada nos últimos dias, o eminente jurista Ives Gandra da Silva Martins trouxe uma reflexão de peso sobre esse fenômeno, partindo de um caso concreto que envolve os Arautos do Evangelho. O pano de fundo é uma disputa judicial acerca da veiculação do documentário que, segundo a análise do consultor, pretendia ferir a honra dessa instituição da Igreja Católica. A questão central, no entanto, transborda o caso específico e atinge o coração da nossa convivência democrática: até onde vai o direito de falar quando o objetivo é meramente ofender?

O equilíbrio frágil entre o direito e o dano

A análise de Ives Gandra parte de uma premissa que deveria ser óbvia, mas que parece esquecida em tempos de barulho digital: a liberdade de expressão não é um direito absoluto e desvinculado de consequências. Como bem recorda o jurista, citando seus próprios comentários à Constituição de 1988, o mesmo artigo 5º que assegura a livre manifestação do pensamento é aquele que impõe o direito de resposta e a obrigação de indenizar por danos à imagem. Existe um “contrato” implícito na Carta Magna: você é livre para dizer o que pensa, mas é plenamente responsável pelo peso das suas palavras.

No caso dos Arautos do Evangelho, o que se observa é uma tentativa de utilizar a roupagem de “documentário” — um gênero que, teoricamente, deveria prezar pela busca da verdade — para veicular o que Gandra descreve como difamações provocadas por um pequeno grupo de desafetos. É curioso notar como, sob o pretexto de informar, muitas vezes se busca apenas desfigurar. O recente vai e vem jurídico, com uma decisão do STJ suspendendo a obra e uma reforma parcial no STF, mostra que o sistema judiciário ainda tateia o limite exato entre a censura prévia e a prevenção de um dano irreparável. Para o jurista, a balança deve pender para a proteção da honra quando a ofensa é gratuita e os valores agredidos são fundamentais para a identidade de uma instituição aprovada pela Santa Sé.

O alvo predileto do novo secularismo

Há um ponto tocante no texto de Ives Gandra que merece uma leitura atenta: o padrão de ataques direcionados à Igreja Católica e às crenças cristãs. Parece haver, em certos nichos da produção cultural e da imprensa, uma espécie de licença poética para o escárnio quando o assunto é a fé. O jurista aponta, com a lucidez de quem observa o cenário há décadas, que valores considerados “ultrapassados” pelos detratores tornam-se justificativas para agressões que jamais seriam toleradas se o alvo fosse outro grupo social.

É irônico que, em uma era que tanto clama por tolerância e respeito às diversidades, a expressão da fé cristã seja tratada como um alvo legítimo para a ridicularização. Gandra menciona as passeatas onde a figura de Cristo é aviltada, atingindo não apenas um símbolo, mas a “própria razão de ser” da vida de milhões de pessoas. Quando se ataca os Arautos do Evangelho, ataca-se um modelo de formação moral e cristã que, embora incomode o espírito agnóstico ou ateu radical, é o que sustenta a estrutura espiritual de uma parcela significativa da população. Os dados citados por ele são reveladores: cerca de 90% dos brasileiros acreditam em Deus. Por que, então, a voz de uma minoria estridente e ressentida ganha tanto espaço para tentar “macular” instituições que prestam serviços apostólicos e sociais reconhecidos mundialmente?

A solidez de uma missão reconhecida

A defesa feita por Ives Gandra não é apenas a de um advogado, mas a de alguém que conhece os Arautos do Evangelho desde sua gênese, no pontificado de São João Paulo II. Ele destaca que a instituição sempre obteve sucesso em discussões judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, o que sinaliza que as acusações frequentemente carecem de lastro factual. É o velho método de jogar a lama para ver se algo gruda; mesmo que a justiça limpe o nome da instituição depois, o desgaste da imagem é o objetivo primário dos perseguidores.

O jurista é enfático ao classificar a peça audiovisual em questão como uma “peça desfiguradora”. Ele argumenta que o trabalho dos Arautos — educacional, social e moral — é reconhecido judicialmente em todo o mundo. Portanto, a tentativa de apresentar uma narrativa oposta através de um documentário não seria um exercício de liberdade, mas uma ofensa gratuita. A alfinetada de Gandra é elegante, mas firme: a liberdade de expressão não pode ser uma “ampla liberdade desvinculada da correspondente responsabilidade”. Sem isso, o debate público vira barbárie e o direito vira arma de opressão contra quem escolheu viver segundo valores tradicionais.

No fim das contas, o que está em jogo nas cortes superiores, conforme o artigo sugere, é a proteção da verdade histórica de uma instituição contra o ataque emocional e subjetivo de quem a detesta. A justiça, ao avaliar tais casos, não deve apenas olhar para o direito de quem quer publicar, mas também para o direito de quem não quer ser caluniado. Se a fé é a alma de um povo, o respeito a essa fé é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz civilizada. Ives Gandra, com a autoridade que o tempo e o estudo lhe conferiram, só nos lembra do óbvio: ser livre exige, antes de tudo, ser ético.

Para leitura integral do artigo original de Ives Gandra da Silva Martins, acesse o link abaixo:
https://www.conjur.com.br/2026-mar-12/liberdade-de-expressao-implica-responsabilidades-em-defesa-dos-arautos-do-evangelho/